Termos de
utilização.
Ao usares o BioEquilíbrio, aceitas estes termos. O serviço ajuda-te a encontrar receitas portuguesas e mediterrânicas, planear refeições e organizar a lista de compras. Não substitui aconselhamento médico, nutricional ou de saúde.
Estes termos aplicam-se à utilização da aplicação. A forma como tratamos dados pessoais está descrita na política de privacidade. Em caso de conflito sobre dados pessoais, prevalece essa política.
Dados pessoais e conta
Se criares conta, podemos guardar dados de identificação (como nome e email), o método de início de sessão e as informações que escolheres guardar: favoritos, plano semanal, lista de compras, preferências, restrições e alergias. És responsável pela exatidão dessas informações e por manter o acesso à conta em segurança.
Podes terminar sessão a qualquer momento no perfil. Detalhes sobre finalidades, conservação e direitos encontram-se na política de privacidade.
Eliminar a conta
Podes eliminar a conta de forma autónoma: Perfil → A tua conta → Eliminar conta. Esta ação apaga favoritos, plano semanal, lista de compras, preferências, alergias e os dados da conta, e é irreversível.
Se o self-service falhar por um problema técnico, contacta bioequilibrio@proton.me apenas como recurso de suporte — não é o caminho principal para eliminar a conta.
Câmara e galeria
A câmara e a galeria do dispositivo só são usadas quando uma funcionalidade o pede de forma explícita (por exemplo, para identificar ingredientes que tens em casa ou para enviar uma fotografia ao Assistente). O acesso depende das permissões que concederes no próprio dispositivo. Podes recusar ou retirar essa permissão a qualquer momento nas definições do telemóvel ou do computador. Não pedimos acesso contínuo à câmara.
Microfone
O microfone do dispositivo só é usado quando uma funcionalidade o pede de forma explícita — por exemplo, para ditares ingredientes em «Tenho em casa», itens na lista de compras, ou uma pergunta ao Assistente. O acesso depende das permissões que concederes no próprio dispositivo. Podes recusar ou retirar essa permissão a qualquer momento nas definições do telemóvel ou do computador. Não pedimos acesso contínuo ao microfone. O áudio serve para converter a tua fala em texto dentro da aplicação; não usamos o microfone para gravar conversas em segundo plano.
Assistente culinário
O Assistente é uma ajuda informativa para ideias de refeições e aproveitamento de ingredientes. Podes escrever, falar pelo microfone ou enviar uma fotografia. As respostas podem conter erros, omissões ou sugestões inadequadas à tua situação. Não substitui um profissional de saúde, nutrição ou segurança alimentar.
Evita enviar dados sensíveis desnecessários (por exemplo, diagnósticos, medicação, dados de saúde de terceiros ou documentos de identificação). O conteúdo que enviares deve respeitar estes termos e a política de privacidade.
Receitas e listas
O catálogo de receitas, o plano semanal e a lista de compras destinam-se a uso pessoal, para cozinhar em casa. Podes partilhar a lista ou uma receita através das funções da aplicação. Não transformamos o BioEquilíbrio numa loja: não vendemos géneros alimentícios nem processamos pagamentos de compras de supermercado.
Conteúdo meramente informativo
As receitas, textos, imagens, tempos, porções e valores nutricionais do BioEquilíbrio são meramente informativos e educativos. Não constituem aconselhamento médico, nutricional, dietético nem de saúde, nem substituem a consulta de um profissional qualificado.
És responsável por confirmar, antes de cozinhar ou consumir, os ingredientes, alergénios, o risco de contaminação cruzada, as porções e se o prato é adequado à tua condição de saúde, dieta, gravidez, amamentação, intolerâncias, alergias ou medicação.
O BioEquilíbrio não garante a ausência de alergénios em qualquer receita, ingrediente ou sugestão, nem se responsabiliza por reação alérgica, intolerância, problema de saúde, dieta especial ou qualquer decisão tomada com base no conteúdo da aplicação.
Em caso de dúvida, consulta um profissional de saúde. Em situação de emergência, recorre de imediato aos serviços de emergência.
Utilização aceitável
Comprometes-te a utilizar o BioEquilíbrio de forma lícita e razoável. Em particular:
- não uses a aplicação para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
- não tentes aceder a contas, dados ou sistemas sem autorização;
- não sobrecarregues, copies em massa nem explores o serviço de forma abusiva;
- não introduzias conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de outras pessoas.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de incumprimento grave destes termos.
Idade e uso responsável
O BioEquilíbrio destina-se a uma utilização responsável por pessoas com idade suficiente para usar serviços digitais. Em Portugal, o consentimento para tratamentos de dados em serviços da sociedade da informação por menores observa a idade prevista na lei (13 anos). Se ainda não tiveres essa idade, só deves usar a aplicação com o consentimento e o acompanhamento de quem exerce as responsabilidades parentais.
Mesmo sendo maior, usas o serviço por tua conta e risco no que toca a cozinhar, dietas e decisões de saúde, nos termos da secção sobre conteúdo meramente informativo.
Propriedade e licença dos conteúdos
Os textos, receitas do catálogo, imagens, marcas, o software e a organização da aplicação pertencem ao BioEquilíbrio ou aos respetivos titulares e estão protegidos pela lei aplicável. Não te é transferida a propriedade desses conteúdos.
Concedemos-te uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, intransmissível e revogável para usares a aplicação e os seus conteúdos apenas para fins domésticos e não comerciais, enquanto cumprires estes termos. Não podes copiar, republicar, vender, sublicenciar nem explorar o catálogo ou a aplicação de forma sistemática sem autorização.
Os dados que tu próprio introduzes (por exemplo itens da lista de compras, plano ou preferências) continuam a ser teus. Concedes-nos apenas a autorização necessária para os guardar e apresentar no serviço, enquanto a conta existir, nos termos da política de privacidade.
Alterações e disponibilidade
Podemos atualizar o serviço, as receitas e estes termos. A versão aplicável é a publicada nesta página. O uso continuado após uma atualização constitui aceitação dessa versão.
O BioEquilíbrio é disponibilizado tal como se encontra. Não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou que uma funcionalidade concreta se mantenha para sempre. Interrupções técnicas, manutenção ou alterações da plataforma podem ocorrer.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o BioEquilíbrio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção do serviço, nem por consequências de saúde, reações alérgicas, intolerâncias, dietas especiais ou decisões tomadas com base em receitas, no Assistente ou noutro conteúdo da aplicação.
Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, incluindo por dolo, por ofensa à vida ou à integridade física quando a lei o imponha, ou os direitos que tens enquanto consumidor e que não podem ser afastados por contrato.
Lei aplicável e direitos do consumidor
Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor da União Europeia e de Portugal, estes termos interpretam-se de acordo com a lei portuguesa. Se fores consumidor residente na UE, manténs todos os direitos que a lei do teu país de residência te reconhece e que não podem ser afastados por acordo, incluindo, quando aplicável, o direito de recorrer aos tribunais desse país.
Estas regras não limitam o tratamento de dados pessoais descrito na política de privacidade nem os direitos que o RGPD te confere.
Os teus direitos (RGPD)
Se os teus dados pessoais forem tratados, podes exercer os direitos previstos no RGPD, incluindo informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos da lei aplicável. O caminho prático para apagar a conta e os dados associados está descrito acima (Perfil → Eliminar conta).
Para outras questões sobre dados, usa o contacto de suporte. A descrição completa do tratamento está na política de privacidade. Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente no teu país de residência (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Contacto
Para suporte relacionado com estes termos, a conta ou a aplicação: bioequilibrio@proton.me.